A tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passou por mudanças que trazem alívio para a maior parte dos trabalhadores assalariados do país. A nova faixa de isenção passa a valer para rendimentos tributáveis de até R$ 5.000,00 mensais.
Além de reajustar a base de cálculo para a isenção tributária, o governo implementou novas regras direcionadas à renda variável de grandes valores. A partir deste ano, passa a incidir uma cobrança de 10% de imposto retido na fonte sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas, mas apenas em casos específicos onde o valor pago por uma única empresa supere R$ 50.000,00 no mês.
Para os investidores comuns, as regras de isenção tradicionais de ativos de renda fixa voltados ao varejo e da maioria dos fundos imobiliários continuam ativas, conforme os comunicados oficiais no portal da Receita Federal.
O que muda na prática para o contribuinte:
- Tabela de Isenção: Assalariados com renda de até R$ 5 mil não terão imposto retido na fonte.
- Dividendos Comuns: A maioria dos pequenos investidores que recebem dividendos de ações ou fundos imobiliários normais de mercado continua isenta de imposto de renda sobre esses repasses.
- Declarar é Obrigatório: O reajuste na tabela de isenção altera quem precisa pagar imposto, mas as regras de quem é obrigado a enviar a declaração anual do IRPF seguem limites específicos de patrimônio e renda.
A Receita Federal orienta que todos os contribuintes guardem os comprovantes de rendimento fornecidos por bancos e empresas para evitar cair na malha fina na hora de fazer a prestação de contas.